Ação Penal - Procedimento Sumário 1005632-75.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM MT 884890

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM MT 884890

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANDERSON JOSE DE MAGALHAES

CPF

Reu

TATIANE XAVIER DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN BARBOSA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEDEON DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:34

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:22

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024

28/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 19:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/06/2024 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

03/06/2024, 17:20

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:34

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 02:22

Recebidos os autos

28/08/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•06/06/2024, 18:37

Sentença

•03/06/2024, 19:52

28/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024

28/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 19:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/06/2024 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

03/06/2024, 17:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de TATIANE XAVIER DA SILVA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 07:21

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 14:20

Expedição de Mandado

03/05/2024, 14:14

Expedição de Mandado

03/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:09

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/06/2024 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

06/11/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 18:04

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 13:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Réu: ANDERSON JOSE DE MAGALHAES Visto, Recebe-se a denúncia oferecida pelo Ministério Público, porquanto presentes indícios suficientes da autoria, materialidade e inexistência das circunstâncias do artigo 395, Código de Processo Penal. Por consequência, proceda a Secretaria com a retificação do tipo de ação junto ao sistema PJE. Cite o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias (CPP, art. 396 “caput”). Conste no mandado que o Oficial de Justiça advirta o acusado, por ocasião da citação, que deverá apresentar a sua defesa via advogado e, caso não tenha condições, poderá ser nomeado Defensor Público, cuja informação deverá constar na respectiva certidão. Caso o acusado manifeste pela nomeação, ou não apresente a sua defesa no prazo legal, fica nomeado, desde já, um dos membros da Defensoria Pública para que apresente a resposta à acusação, devendo o processo ser encaminhado ao referido órgão para esta finalidade. Apresentada a defesa escrita com arguição de preliminar, abra vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Comunique o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso. Cientifique o Ministério Público. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito Número: 1005632-75.2023.8.11.0042

04/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 17:02

Expedição de Mandado

03/08/2023, 16:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/08/2023, 16:54

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:48

Recebida a denúncia contra ANDERSON JOSE DE MAGALHAES - CPF: 989.149.101-30 (INDICIADO)

03/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de denúncia

02/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2023, 13:49

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:00

Determinada a redistribuição dos autos

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/04/2023, 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de edital intimação

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo de qualificação

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de auto de prisão

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

30/03/2023, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/03/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:46

Decisão

•06/11/2023, 17:18

Decisão

•03/08/2023, 13:48

Despacho

•12/05/2023, 17:38

Decisão

•25/04/2023, 17:00