Execução Fiscal 1038154-32.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 580.539,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CEZAR VIANA PEREIRA

OAB/PR 23519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR MAGRI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de VALDIR MAGRI em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de VALDIR MAGRI em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:21

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:21

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:14

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 15:31

Decisão

•03/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de VALDIR MAGRI em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de VALDIR MAGRI em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:21

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:21

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:00

Processo Desarquivado

04/12/2023, 16:57

Juntada de Alvará

19/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:00

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:04

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para informar nos autos os dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso apresente os dados bancários do patrono, desde já, intimo para colacionar nos autos procuração específica para tal.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:17

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038154-32.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIR MAGRI Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 4 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038154-32.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIR MAGRI Vistos. Defiro o bloqueio de ativos via Sisbajud. Intime-se o exequente acerca da petição id. 125005708. CUIABÁ, 29 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de VALDIR MAGRI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

19/08/2022, 04:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:35

Juntada de entregue (ecarta)

11/06/2022, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 13:10

Processo Desarquivado

12/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:08

Arquivado Provisoriamente

15/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/02/2022, 20:43

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:09

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 00:23

Conclusos para decisão

29/10/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 21:06

Decisão

•08/02/2022, 20:43

Decisão

•22/11/2021, 00:23