Embargos à Execução Fiscal 0001187-52.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RICARDO CUNHA ZUPPANI

CPF

Autor

ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE

CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Autor

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRADE DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO

OAB/MT 22999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RICARDO CUNHA ZUPPANI

CPF

Autor

ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 16:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA ZUPPANI em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:20

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 16:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 14:23

Despacho

•27/05/2025, 14:43

17/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA ZUPPANI em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:43

Apensado ao processo 0001184-97.2016.8.11.0082

17/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/02/2025, 12:42

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ass.: Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

04/08/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/03/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

26/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

01/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:29

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/04/2017, 00:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/07/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2016, 02:02

Decisão

•13/02/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 17:26

Decisão

•13/02/2025, 17:26

Acórdão

•13/02/2025, 17:26

Acórdão

•13/02/2025, 17:26

Acórdão

•13/02/2025, 17:26