Execução Fiscal 0002411-92.2014.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0002411-92.2014.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:21

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:08

Decorrido prazo de ROSSI & VOISKI LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 05:03

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002411-92.2014.8.11.0050. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA - MT2287-O EXECUTADO: ROSSI & VOISKI LTDA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 30.156,89 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente pleiteou a extinção da execução ante a prescrição intercorrente da dívida que deu origem à demanda. É o relato. Fundamento. Decido. Considerando que o crédito tributário em desfavor da parte executada fora alcançado pela prescrição intercorrente, bem como considerando a manifestação do exequente no ID 121746179, no mesmo sentido, atendendo a determinação expressa da Lei de Execução Fiscal acerca da prescrição intercorrente, a extinção do feito é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 22:01

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 22:01

Decisão

•11/05/2022, 18:40

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSSI & VOISKI LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

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