Execução Fiscal 0002332-39.2013.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0002332-39.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002332-39.2013.8.11.0086 Vistos. Considerando que os executados DU-GOSTO INDÚSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME, JOAO PEDRO PASQUAL NETO E ROBERTO CARLOS BARBIERI foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores do ID n. 83526475. Assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 12.904,05 (doze mil novecentos e quatro reais e cinco centavos), informado ao ID n. 83526475 tomando por base o CPF/CNPJ do executado. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No mais, indefiro o pedido de penhora em nome de ROBERTO CARLOS BARBIEIRI, tendo em vista que na decisão de ID n. 64556931, foi reconhecido que o excipiente já não é mais parte do processo, bem como, determinado a sua exclusão do polo passivo. Por fim, indefiro o pedido de penhora via sistema SISBAJUD em nome do executado JOÃO PEDRO PASQUAL NETO, considerando que o executado não foi citado da existência da presente execução fiscal. Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço da parte executada ou comprovar por meio de documentos carreados aos autos que tentou localizar o endereço da executada, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PASQUAL NETO em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DU-GOSTO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PASQUAL NETO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DU-GOSTO INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(168)