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Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

WESLEY DA GAMA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SOUSA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO SOUSA DE PAULA

OAB/MT 29582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

WESLEY DA GAMA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

WESLEY DA GAMA OLIVEIRA

CPF

Reu

TATIANA RODRIGUES FUCHS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURENCO LADEIA PERUCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON DE ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de resposta

04/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:41

Recebidos os autos

14/01/2026, 17:42

Recebida a denúncia contra MANOEL RIBEIRO DA LUZ - CPF: 503.003.421-87 (AUTOR DO FATO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AUTOR) e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0038-36 (AUTORIDADE)

14/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de WESLEY DA GAMA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ELLIERE CASTRO SHINZATO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:11

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de resposta

04/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:42

Decisão

•15/10/2024, 15:51

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:41

Recebidos os autos

14/01/2026, 17:42

Recebida a denúncia contra MANOEL RIBEIRO DA LUZ - CPF: 503.003.421-87 (AUTOR DO FATO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AUTOR) e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0038-36 (AUTORIDADE)

14/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de WESLEY DA GAMA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ELLIERE CASTRO SHINZATO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 14:11

Expedição de Mandado

14/04/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 14:26

Expedição de Mandado

11/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de WESLEY DA GAMA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de denúncia

25/12/2024, 23:31

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

20/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 14:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de WESLEY DA GAMA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:35

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 1000950-82.2023.8.11.0105 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: WESLEY DA GAMA OLIVEIRA Vistos. Diante da informação retro, nomeio como defensor(a) dativo(a) para o(a) requerido(a), o(a) advogado(a) Dr(a) THIAGO SOUSA DE PAULA – OAB/MT – 29582/O, que deverá ser intimado(a) para assumir a defesa. Ressalto, por oportuno, que tal convocação é considerada um múnus público, devendo ser desempenhada, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.060/50, com advertência do disposto no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Os honorários serão arbitrados por ocasião da sentença, para serem ulteriormente executados em face do Estado de Mato Grosso. DETERMINO a intimação do(a) advogado(a), para dar regular prosseguimento da marcha processual no prazo legal. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Colniza/MT, 31 de julho de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2023, 11:21

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/08/2023, 11:21

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:29

Nomeado defensor dativo

31/07/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de termo de declarações

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo de declarações

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de termo

26/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

26/05/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 10:33

Decisão

•15/10/2024, 15:51

Decisão

•31/07/2023, 18:29