Execução de Título Extrajudicial 1002450-54.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002450-54.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:35

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de EVERSON LUCAS OBERMEYER em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:22

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1002450-54.2023.8.11.0051.. EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: EVERSON LUCAS OBERMEYER Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, conforme consta no Termo de Audiência de Conciliação, anexo nos autos. Desse modo, considerando o acordo realizado pelas partes, e, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO-O por sentença, nos termos do que fora pactuado, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se procedendo às baixas necessárias. Cumpra-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:16

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 18:13

Despacho

•10/07/2023, 16:16

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