Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008972-33.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.121,25

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

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Partes do Processo

JANESSA ROEFERO PETEK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de JANESSA ROEFERO PETEK em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:02

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:02

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/04/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 13:59

Decisão

•05/12/2023, 18:42

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de JANESSA ROEFERO PETEK em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:02

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:02

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:02

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:02

Juntada de documento de identificação

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:02

Processo Reativado

11/04/2024, 17:02

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/12/2023, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 07:46

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:38

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 18:38

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/08/2023, 09:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo: º 1008972-33.2023.8.11.0040 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do NOVO CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte reclamante, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a contestação aportada aos autos. Sorriso/MT, 3 de agosto de 2023. THAIS GIANOTTO ROSSATO, Analista Judiciária.

04/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 08:53

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 08:51

Sentença

•29/11/2023, 18:38

Despacho

•01/08/2023, 13:59