Petição Cível 1000162-92.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

VANESSA IRANIL FERREIRA SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA SER EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

REITOR DA SER EDUCACIONAL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

OAB/MT 7387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VANESSA IRANIL FERREIRA SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA SER EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

REITOR DA SER EDUCACIONAL S.A.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 06:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 06:26

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 06:26

Baixa Definitiva

14/02/2023, 06:26

Decorrido prazo de VANESSA IRANIL FERREIRA SOUSA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:44

Publicado Informação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT, para que, reunidos por conexão, na forma do art. 55 do CPC, seja processado e julgado juntamente com o “Mandado de Segurança com Pedido Liminar em Caráter de Urgência” (Proc. nº 1000134-18.2023.8.11.000), impetrado pela autora em razão dos mesmos fatos e com o mesmo objeto e pedido. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 11 de janeiro de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:06

Declarada incompetência

11/01/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 06:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 06:26

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 06:26

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 11:14

14/02/2023, 06:26

Decorrido prazo de VANESSA IRANIL FERREIRA SOUSA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:44

Publicado Informação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT, para que, reunidos por conexão, na forma do art. 55 do CPC, seja processado e julgado juntamente com o “Mandado de Segurança com Pedido Liminar em Caráter de Urgência” (Proc. nº 1000134-18.2023.8.11.000), impetrado pela autora em razão dos mesmos fatos e com o mesmo objeto e pedido. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 11 de janeiro de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:06

Declarada incompetência

11/01/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1000162-92.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. JOÃO FERREIRA FILHO.

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1000162-92.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. JOÃO FERREIRA FILHO.

10/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:39

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:18

Juntada de Certidão

09/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 15:58