Execução Fiscal 1029735-86.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 94.326,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:23

Juntada de Ofício

11/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:31

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:57

Apensado ao processo 1101521-88.2025.8.11.0041

22/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:23

Juntada de Ofício

11/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 03/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:31

Decisão

•10/12/2025, 18:57

04/02/2026, 02:31

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:57

Apensado ao processo 1101521-88.2025.8.11.0041

22/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 09:04

Expedição de Mandado

18/02/2025, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 12:27

Expedição de Mandado

17/02/2025, 08:59

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 18:51

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:52

Desentranhado o documento

15/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:51

Juntada de Ofício

15/03/2024, 11:46

Juntada de Termo/Auto de Penhora

11/03/2024, 18:58

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:37

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1029735-86.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA Vistos. Defiro o bloqueio de ativos via Sisbajud e restrição de transferência via Renajud. Proceda-se à penhora e a avaliação dos bens imóveis oferecidos em garantia. Intime-se. CUIABÁ, 29 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:02

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 12:24

Decisão

•10/12/2025, 18:57

Decisão

•13/02/2025, 17:42

Decisão

•13/02/2025, 17:42

Documento de comprovação

•15/03/2024, 11:46

Decisão

•03/08/2023, 14:34

Decisão

•28/08/2022, 11:38