Execução Fiscal 1038958-97.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 62.674,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633 em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:39

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633 em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:47

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633 em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 23:17

Decisão

•15/02/2026, 23:17

19/02/2026, 15:39

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633 em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:32

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:53

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633 em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:43

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633 em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:46

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:03

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:54

Expedido alvará de levantamento

07/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2023, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 14:50

Expedição de Mandado

22/09/2023, 14:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 06:45

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038958-97.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633, MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA Vistos. Defiro o bloqueio de ativos via Sisbajud. Intime-se. CUIABÁ, 29 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO BORGES DA SILVA 08968606633 em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 09:20

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2022, 23:27

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2022, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 18:32

Conclusos para decisão

03/11/2021, 22:41

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 22:41

Decisão

•18/09/2025, 12:02

Decisão

•18/09/2025, 12:02

Despacho

•12/04/2025, 12:10

Despacho

•12/04/2025, 12:10

Decisão

•21/10/2024, 22:50

Decisão

•21/10/2024, 22:50

Decisão

•07/02/2024, 13:42

Decisão

•07/02/2024, 13:42

Decisão

•03/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:07

Decisão

•21/11/2021, 18:32