Execução Fiscal 1039923-75.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.476.574,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2026, 21:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de RICARDO BAIESTORF em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:15

Baixa Administrativa

08/11/2025, 12:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2025, 12:15

Extinta a punibilidade por prescrição

08/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2026, 21:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•12/01/2026, 14:24

Decisão

•08/11/2025, 12:15

27/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de RICARDO BAIESTORF em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:15

Baixa Administrativa

08/11/2025, 12:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2025, 12:15

Extinta a punibilidade por prescrição

08/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 15:55

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

11/03/2024, 20:51

Decorrido prazo de RICARDO BAIESTORF em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:01

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de pedido de penhora

01/12/2023, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de RICARDO BAIESTORF em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de RICARDO BAIESTORF em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1039923-75.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.476.574,36 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: RICARDO BAIESTORF Endereço: AV. ROMUALDO ALLIEVI, 1848, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78000-000 Senhor(a): RICARDO BAIESTORF AV. ROMUALDO ALLIEVI, 1848, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO via SISBAJUD e restrição via RENAJUD realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 22 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:08

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1039923-75.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RICARDO BAIESTORF Vistos. Defiro o bloqueio de ativos via Sisbajud. Intime-se o exequente acerca da petição id. 125080090. CUIABÁ, 29 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de RICARDO BAIESTORF em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 02:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/02/2022, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 21:53

Conclusos para decisão

09/11/2021, 04:44

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 04:43

Decisão

•08/11/2025, 12:15

Despacho

•04/06/2025, 06:34

Despacho

•04/06/2025, 06:34

Despacho

•10/05/2024, 15:08

Despacho

•10/05/2024, 15:08

Decisão

•03/08/2023, 13:58

Decisão

•21/11/2021, 21:53