Execução Fiscal 0000088-11.2014.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 354,09

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

S. A. DA S. BARROSO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

HERBERT COSTA THOMANN

OAB/MT 27466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/07/2025, 15:32

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 16:30

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/07/2025, 15:32

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2025, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 16:30

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:51

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de HERBERT COSTA THOMANN em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:18

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de S. A. DA S. BARROSO - ME em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de HERBERT COSTA THOMANN em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 01:01

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:37

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0000088-11.2014.8.11.0052.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. A. DA S. BARROSO - ME Intimação - DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de S. A. DA S. BARROSO – ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Pois bem. Antes de analisar as manifestações acostadas nos autos, INTIME-SE a exequente para manifestar acerca do fenômeno da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do entendimento jurisprudencial do STJ: “AgRg. No AREsp. 131.359-GO, relator ministro Marco Buzzi, 4ª Turma, julgado em 20 de novembro de 2014, DJe 26 de novembro de 2014). Na hipótese, não tendo havido intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, não há falar em prescrição” (v. U., j. 8.8.2015, DJe 31 de agosto de 2015)”. Cumpra-se. Às providências. Rio Branco/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 14:03

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2022, 15:09

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de resposta

05/04/2022, 16:53

Juntada de Juntada de Informações

29/03/2022, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 11:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:38

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

14/10/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2021, 01:02

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2020, 02:03

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/09/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2020, 00:22

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 00:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/10/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2019, 00:39

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2019, 00:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2018, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2015, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

03/06/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/12/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/08/2014, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2014, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:10

Sentença

•10/04/2024, 18:48

Despacho

•07/03/2024, 19:04

Despacho

•03/08/2023, 15:10