Apelação Cível 0003188-10.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

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Partes do Processo

GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA

CPF

Autor

HEVERTON NEVES RODRIGUES MORAES

CPF

Autor

ANDERSON ROSA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON ROSA FERREIRA

OAB/MT 14156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA

CPF

Autor

HEVERTON NEVES RODRIGUES MORAES

CPF

Autor

ANDERSON ROSA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO: [email protected]

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/10/2022, 14:54

Baixa Definitiva

26/10/2022, 14:54

Baixa Definitiva

16/09/2022, 13:43

Baixa Definitiva

12/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

09/08/2022, 09:12

Baixa Definitiva

11/04/2022, 19:57

Baixa Definitiva

26/01/2022, 17:56

Processo Desarquivado

16/07/2020, 20:28

Transitado em Julgado em 20/02/2020

07/05/2020, 08:54

Baixa Definitiva

07/05/2020, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 14:51

Publicado Acórdão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 00:11

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/10/2022, 14:54

Baixa Definitiva

26/10/2022, 14:54

Baixa Definitiva

16/09/2022, 13:43

Baixa Definitiva

12/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

09/08/2022, 09:12

Documentos

Acórdão

•28/01/2020, 17:18

Acórdão

•28/01/2020, 17:18

Baixa Definitiva

11/04/2022, 19:57

Baixa Definitiva

26/01/2022, 17:56

Processo Desarquivado

16/07/2020, 20:28

Transitado em Julgado em 20/02/2020

07/05/2020, 08:54

Baixa Definitiva

07/05/2020, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 14:51

Publicado Acórdão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:18

Conhecido o recurso de e provido

24/01/2020, 17:50

Conhecido o recurso de e provido

24/01/2020, 17:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

24/01/2020, 17:16

Deliberado em sessão. Julgado

19/12/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:48

Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 Plenário 03.

17/12/2019, 14:27

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:14

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 18:01

Conclusos para decisão

03/09/2019, 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 30/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de certidão

08/07/2019, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 17:09

Acórdão

•24/01/2020, 17:16

Decisão

•01/07/2019, 17:09

Despacho

•01/07/2019, 17:09

Despacho

•01/07/2019, 17:09

Decisão

•01/07/2019, 17:09

Sentença

•01/07/2019, 17:09

Sentença

•01/07/2019, 17:09

Decisão

•01/07/2019, 17:09

Decisão

•01/07/2019, 17:09