Execução Fiscal 0006432-95.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.935,82

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PLANTA FLORA FLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:26

Todas as movimentações(132)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 10:55

Despacho

•02/05/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 15:30

Expedição de Mandado

28/05/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2024, 16:57

Bens não localizados

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de PLANTA FLORA FLORESTAL LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2023, 08:34

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0006432-95.2017.8.11.0086 Vistos. Considerando que o executado foi devidamente citado por edital e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores do ID n. 101558148, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 30.370,62 (trinta mil, trezentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), informado ao ID n. 101558151, tomando por base o CPF/CNPJ do executado. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako, bem como será reiterada automaticamente pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 15:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/08/2023, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2023, 08:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/07/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

24/07/2023, 20:07

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de PLANTA FLORA FLORESTAL LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de PLANTA FLORA FLORESTAL LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:23

Decorrido prazo de PLANTA FLORA FLORESTAL LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:21

Publicado Citação em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:56

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de PLANTA FLORA FLORESTAL LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:53

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:47

Decorrido prazo de PLANTA FLORA FLORESTAL LTDA - ME em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:12

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:03

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2018, 02:41

Despacho

•05/12/2024, 17:49

Despacho

•05/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:48

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Outros documentos

•22/03/2024, 10:55

Decisão

•22/02/2024, 16:57

Decisão

•22/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:34

Decisão

•16/10/2023, 20:26

Decisão

•03/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:34

Despacho

•23/03/2022, 17:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/05/2026, 10:55

Despacho

•02/05/2026, 10:55

Despacho

•05/12/2024, 17:49

Despacho

•05/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:48

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Outros documentos

•22/03/2024, 10:55

Decisão

•22/02/2024, 16:57

Decisão

•22/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:34

Decisão

•16/10/2023, 20:26

Decisão

•03/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:34

Despacho

•23/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:24

Despacho

•25/03/2021, 15:39

Despacho

•14/09/2020, 17:34