Procedimento Comum Cível 0002611-16.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 134.159,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(220)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:13

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 19:15

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA GOMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:18

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002611-16.2016.8.11.0055. Pelo MM Juiz foi deliberado o seguinte: Vistos etc. 1 – Declaro encerrada a instrução, que se refere a estes autos bem como aos autos de n. 0001046- 17.2016.8.11.0055, ação movida pelo Sindicato Rural em face do SAMAE e protocolada um mês antes. 2 – Dessa forma, intime-se primeiramente o SINDICATO RURAL para apresentar os memoriais finais escritos no prazo de 30 dias, e então o SAMAE de igual modo em relação a ambas ações, dada a conexão probatória, sendo julgadas de uma só vez. 3 – Após, ao Ministério público e então conclusos para sentença NADA MAIS. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado vai devidamente assinado. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:06

Juntada de Termo de audiência

24/05/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/05/2023 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

24/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 15:50

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0002611-16.2016.8.11.0055 Vistos, Designo audiência para o dia 24 de maio de 2023, às 15h00, preferencialmente de forma presencial na sala de audiências da 4º Vara Cível desta Comarca de Tangará da Serra/MT. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (art. 5º Resolução 345/2020 CNJ) ou havendo requerimento de qualquer das partes (art. 3º Resolução 354/2020 CNJ), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessar o link da sala virtual (abaixo). Igualmente, a oitiva de parte ou testemunha residente fora da comarca também será realizada de forma híbrida. Nestes casos, fica desde já autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; a fim de que possa ser ouvida presencialmente na sede desse Juízo. Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Nos termos doa art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no §4º do mesmo dispositivo. Intime-se. Cumpra-se com urgência, eis que se trata de feito inserido na META2 do CNJ. Tangará da Serra, 22 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:09

Expedição de Mandado

17/04/2023, 16:51

Expedição de Mandado

17/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0002611-16.2016.8.11.0055 Vistos, Designo audiência para o dia 24 de maio de 2023, às 15h00, preferencialmente de forma presencial na sala de audiências da 4º Vara Cível desta Comarca de Tangará da Serra/MT. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (art. 5º Resolução 345/2020 CNJ) ou havendo requerimento de qualquer das partes (art. 3º Resolução 354/2020 CNJ), a audiência realizar-se-á de f

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/05/2023 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

22/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:03

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 19:38

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:00

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002611-16.2016.8.11.0055.. REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE REQUERIDO: SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA VISTOS. Tratam-se de Ações conexas em que se discute a validade da cobrança de tarifa de água e esgoto pelo SAMAE, em face do Sindicato Rural de Tangará da Serra. De um lado o SAMAE requer o pagamento de tarifas de água e esgoto de agosto de 2013 a dezembro de 2015, bem

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:32

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/10/2022, 10:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA.

19/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:34

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 15:00 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA.

05/07/2022, 14:00

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/06/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de

18/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 16:33

Apensado ao processo 0001046-17.2016.8.11.0055

24/09/2021, 17:56

Apensado ao processo em execução

24/09/2021, 17:54

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/09/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/02/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/02/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2018, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2017, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/12/2017, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

01/12/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/11/2017, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

10/10/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 00:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 00:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/02/2016, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/02/2016, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 00:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2016, 01:15

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 14:10

Decisão

•20/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 14:04

Despacho

•20/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 19:42

Despacho

•22/03/2023, 09:56

Despacho

•24/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:04

Sentença

•31/03/2025, 16:33

Sentença

•31/03/2025, 16:33

Sentença

•23/02/2026, 13:41

Sentença

•23/02/2026, 13:41