Execução Fiscal 0008877-98.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 34.679,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSA

Terceiro

MADEREIRA ZANATTA

Terceiro

R M BERNARDI ZANATTA - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARIA BERNARDI ZANATTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de R M BERNARDI ZANATTA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSA MARIA BERNARDI ZANATTA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

16/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 00:34

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 00:34

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:38

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 00:34

Decisão

•10/07/2024, 00:34

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de R M BERNARDI ZANATTA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSA MARIA BERNARDI ZANATTA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

16/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 00:34

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 00:34

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA BERNARDI ZANATTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de R M BERNARDI ZANATTA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:10

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0008877-98.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R M BERNARDI ZANATTA - ME, ROSA MARIA BERNARDI ZANATTA VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO interpôs embargos de declaração contra a sentença de Id 115888158 alegando, erro material/contradição, uma vez que não foi pedido o cancelamento da CDA. Analisando os requisitos do artigo 1.022 do CPC, verifico que os mesmos se encontram presentes, vez que NÃO há qualquer requerimento de cancelamento da CDA nos autos. Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para tornar sem efeito a sentença de ID. 115888158. Ao prosseguimento do feito, cumpra decisão de id. 92200173. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:56

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:55

Processo Desarquivado

24/03/2023, 16:30

Devolvidos os autos

24/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:12

Arquivado Provisoriamente

15/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 18:51

Recebidos os autos

18/07/2021, 18:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/02/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 01:38

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

06/07/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2017, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 02:42

Sentença

•03/05/2024, 11:08

Sentença

•03/05/2024, 11:08

Sentença

•03/08/2023, 15:09

Sentença

•25/04/2023, 17:44

Decisão

•10/08/2022, 17:32