Cumprimento de sentença 1000599-06.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.364,02

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALDECIR FERREIRA

CPF

Autor

LUCIA SCHLOSSER

CPF

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

LEANDRO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

ALDECIR FERREIRA

CPF

Autor

LUCIA SCHLOSSER

CPF

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

LEANDRO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

22/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411523

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411524

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411525

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411521

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411522

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48738352

12/05/2026, 02:18

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 12:13

Juntada de Alvará

07/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 08:41

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:22

Todas as movimentações(275)

Expedição de Outros documentos

22/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411523

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411524

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 10:05

Sentença

•13/04/2026, 10:05

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411525

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411521

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49411522

20/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48738352

12/05/2026, 02:18

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 12:13

Juntada de Alvará

07/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 08:41

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:32

Juntada de comunicação entre instâncias

06/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:51

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:11

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 16:16

Juntada de Alvará

13/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 11/02/2026

04/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:33

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 10:37

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 15:35

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 09:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 00.864.214/0001-06 (REU)

16/11/2025, 09:20

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:52

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:50

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/05/2025, 10:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 18:38

Devolvidos os autos

22/05/2025, 09:11

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

22/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:32

Juntada de Ofício

12/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 19:45

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2024, 11:04

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 19:56

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 15:04

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:11

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:02

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/07/2024 15:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

09/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 09/07/2024 15:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

20/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 19:01

Audiência de conciliação não-realizada em/para 02/07/2021 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

01/02/2024, 18:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000599-06.2019.8.11.0023.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): ALDECIR FERREIRA, LUCIA SCHLOSSER, PAULO SERGIO DOS SANTOS, CESAR AUGUSTO DOS SANTOS, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS Vistos. Não há questões processuais pendentes. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, CPC). b) O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (art. 373, incisos I e II, do CPC). c) Indiquem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:49

Processo Desarquivado

25/04/2022, 17:38

Arquivado Provisoriamente

19/10/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

15/09/2021, 14:37

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

15/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:34

Audiência do art. 334 CPC.

15/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:40

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:40

Recebidos os autos.

10/09/2021, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/09/2021, 14:22

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/08/2021, 16:02

Recebimento do CEJUSC.

27/08/2021, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

27/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:00

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 15/09/2021 09:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

27/08/2021, 15:48

Recebidos os autos.

24/08/2021, 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/08/2021, 18:33

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:20

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 12:47

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/06/2021, 16:05

Recebimento do CEJUSC.

01/06/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:05

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 02/07/2021 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

01/06/2021, 15:58

Recebidos os autos.

26/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:53

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:37

Conclusos para decisão

29/05/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:16

Conclusos para decisão

24/03/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:49

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:32

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/11/2019, 13:30

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 17:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DOS SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de LUCIA SCHLOSSER em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de ALDECIR FERREIRA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:05

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 19:27

Decisão ou Despacho

17/06/2019, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 13:05

Conclusos para decisão

17/06/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:52

Sentença

•08/01/2026, 15:06

Sentença

•08/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:02

Sentença

•16/11/2025, 09:20

Sentença

•16/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:15

Decisão

•14/07/2025, 13:35

Decisão

•14/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:02

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2025, 10:25

Acórdão

•24/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:32

Todos os documentos(36)

Sentença

•13/04/2026, 10:05

Sentença

•13/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:52

Sentença

•08/01/2026, 15:06

Sentença

•08/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:02

Sentença

•16/11/2025, 09:20

Sentença

•16/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:15

Decisão

•14/07/2025, 13:35

Decisão

•14/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:02

Execução de cumprimento de sentença

•29/05/2025, 10:25

Acórdão

•24/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:31

Recurso de sentença

•26/11/2024, 11:04

Sentença

•30/10/2024, 19:56

Sentença

•30/10/2024, 19:56

Sentença

•18/09/2024, 17:11

Sentença

•18/09/2024, 17:11

Decisão

•19/07/2024, 13:21

Decisão

•19/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:09

Decisão

•20/05/2024, 15:18

Decisão

•20/05/2024, 15:18

Decisão

•01/02/2024, 19:01

Decisão

•01/02/2024, 19:01

Decisão

•18/12/2023, 17:23

Decisão

•03/08/2023, 15:01

Despacho

•28/06/2023, 18:28

Decisão

•27/04/2022, 20:56

Despacho

•24/02/2021, 14:53

Decisão

•07/05/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 08:20

Despacho

•17/06/2019, 19:27