Apelação Cível 1000653-03.2021.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Terra Nova do Norte 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

DECIO JOAO POZZOBON

CPF

Autor

JULIANO BALSAN POZZOBON

CPF

Autor

NATALINO RUBIN PICCIN

CPF

Autor

LUIZ LORCA

CPF

Autor

MILTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

QUECELE DE CARLI

OAB/MT 17062·CPF·Representa: Autor

MARISA TERESINHA VESZ

OAB/MT 4987·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA POLIDORIO

OAB/MT 18875·CPF·Representa: Autor

JOAO GUEDES CARRARA

OAB/MT 14865·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO CONSALTER DIAS

OAB/PR 86907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DECIO JOAO POZZOBON

CPF

Autor

JULIANO BALSAN POZZOBON

CPF

Autor

NATALINO RUBIN PICCIN

CPF

Autor

LUIZ LORCA

CPF

Autor

MILTINHO

Terceiro

GILMAR DE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PINTO

CPF

Reu

AMILTON ESTEVAO FERREIRA

CPF

Reu

JORGE ROBERTO PAIVA MONTEIRO

CPF

Reu

NATALINO RUBIN PICCIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANO BALSAN POZZOBON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DECIO JOAO POZZOBON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão

12/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão

12/02/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:12

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/12/2025, 17:39

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão

12/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão

12/02/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:51

Decisão

•19/11/2025, 12:01

11/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:12

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/12/2025, 17:39

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:01

Recurso Especial não admitido

19/11/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

08/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

07/10/2025, 09:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de GILMAR DE LIMA DA SILVA em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PAIVA MONTEIRO em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de AMILTON ESTEVAO FERREIRA em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOAO PINTO em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 19:39

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/09/2025, 08:25

Baixa Definitiva

11/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ LORCA em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 19:11

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

26/08/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de GILMAR DE LIMA DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PAIVA MONTEIRO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ LORCA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de AMILTON ESTEVAO FERREIRA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOAO PINTO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:25

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/08/2025, 16:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 20:19

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO PAIVA MONTEIRO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de GILMAR DE LIMA DA SILVA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOAO PINTO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de AMILTON ESTEVAO FERREIRA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:39

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 11:48

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:48

Conhecido o recurso de LUIZ LORCA - CPF: 241.043.539-49 (APELANTE) e provido em parte

30/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2025, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ LORCA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:16

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/07/2025, 17:15

Pedido de inclusão em pauta

18/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 09:11

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 20:53

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:59

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:57

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:39

Acórdão

•11/09/2025, 08:25

Despacho

•13/08/2025, 17:20

Acórdão

•30/07/2025, 11:48

Documento de comprovação

•03/07/2025, 15:23

Despacho

•23/06/2025, 20:53

Recurso de sentença

•12/03/2025, 22:07

Sentença

•13/02/2025, 17:29

Sentença

•13/02/2025, 17:29

Decisão

•21/08/2024, 14:21

Despacho

•25/06/2024, 15:05

Despacho

•25/06/2024, 15:05

Decisão

•24/06/2024, 17:15

Decisão

•24/06/2024, 17:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/02/2026, 17:51

Decisão

•19/11/2025, 12:01

Acórdão

•11/09/2025, 08:25

Despacho

•13/08/2025, 17:20

Acórdão

•30/07/2025, 11:48

Documento de comprovação

•03/07/2025, 15:23

Despacho

•23/06/2025, 20:53

Recurso de sentença

•12/03/2025, 22:07

Sentença

•13/02/2025, 17:29

Sentença

•13/02/2025, 17:29

Decisão

•21/08/2024, 14:21

Despacho

•25/06/2024, 15:05

Despacho

•25/06/2024, 15:05

Decisão

•24/06/2024, 17:15

Decisão

•24/06/2024, 17:15

Documento de comprovação

•26/04/2024, 19:16

Decisão

•10/04/2024, 18:26

Decisão

•10/04/2024, 18:26

Decisão

•12/06/2023, 11:03

Decisão

•13/12/2022, 15:13

Despacho

•09/05/2022, 13:52

Decisão

•11/08/2021, 17:00

Decisão

•18/03/2021, 16:32

Decisão

•10/03/2021, 11:54