Embargos de Declaração Cível 1001203-92.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.007.924,93

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São José do Rio Claro 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS

OAB/MT 14858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/03/2026, 13:27

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 13:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/02/2026, 15:08

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 18:40

Acórdão

•28/11/2025, 15:28

17/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/03/2026, 13:27

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 13:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/02/2026, 15:08

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 18:40

Baixa Definitiva

12/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:14

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 23:19

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 17:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 15:11

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:28

Conhecido o recurso de APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CNPJ: 09.258.862/0001-93 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 15:28

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 22:32

Decorrido prazo de APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 06:23

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:01

Recebidos os autos

25/09/2025, 01:01

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 01:01

Recurso de sentença

•23/07/2025, 17:40

Sentença

•05/06/2025, 17:01

Despacho

•25/01/2024, 14:22

Decisão

•13/09/2023, 16:37

Ato ordinatório

•07/08/2023, 18:48

Despacho

•03/08/2023, 15:10