Execução Fiscal 1002124-98.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 49.816,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE MAKARI MANFRIM

OAB/MT 22133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROPECUARIA STARLICK LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:12

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 22/09/2023

24/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA STARLICK LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002124-98.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA STARLICK LTDA VISTOS. ACOLHO os embargos de declaração interposto por AGROPECUÁRIA STARLICK LTDA, para afastar a condenação nas custas e honorários, vez que o débito exequendo foi integralmente quitado na via administrativa (principal e honorários), conforme apontado pelo Estado de Mato Grosso. No mais, cumpra decisão anterior. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:04

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:12

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 22/09/2023

24/10/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA STARLICK LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002124-98.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA STARLICK LTDA VISTOS. ACOLHO os embargos de declaração interposto por AGROPECUÁRIA STARLICK LTDA, para afastar a condenação nas custas e honorários, vez que o débito exequendo foi integralmente quitado na via administrativa (principal e honorários), conforme apontado pelo Estado de Mato Grosso. No mais, cumpra decisão anterior. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de FELLIPE MAKARI MANFRIM em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 10:49

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de diligência

11/09/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:14

Conclusos para despacho

05/03/2021, 20:50

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 20:50

Sentença

•08/02/2022, 15:46

Despacho

•15/03/2021, 18:14