Execução Fiscal 1002649-44.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 116.471,91

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CASSIO LUIS MATOS NUNZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CASSIO LUIS MATOS NUNZIO

CPF

Reu

AFISCONTAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de AFISCONTAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de CASSIO LUIS MATOS NUNZIO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/04/2026, 14:00

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

11/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de CASSIO LUIS MATOS NUNZIO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de AFISCONTAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de CASSIO LUIS MATOS NUNZIO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:12

Despacho

•13/04/2026, 17:12

15/04/2026, 14:00

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

11/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de CASSIO LUIS MATOS NUNZIO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de diligência

02/04/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 15:53

Expedição de Mandado

13/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:35

Expedição de Ofício

13/03/2026, 14:33

Expedição de Ofício

13/03/2026, 14:33

Expedição de Ofício

13/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 17:50

Bens não localizados

21/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/11/2025, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:44

Decorrido prazo de CASSIO LUIS MATOS NUNZIO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

21/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:25

Juntada de Ofício

18/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 18:01

Expedição de Mandado

07/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/10/2023, 09:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 09:23

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de AFISCONTAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2023, 08:35

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002649-44.2018.8.11.0086 Vistos. Considerando que o executado foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores do ID n. 87019024, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 76.990,09 (setenta e seis mil e novecentos e noventa reais e nove centavos), informado ao ID n. 33162184, tomando por base o CPF/CNPJ do executado. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako, bem como será reiterada automaticamente pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 15:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/08/2023, 09:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2023, 08:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/07/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

24/07/2023, 19:46

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de AFISCONTAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:53

Juntada de Ofício

10/02/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de diligência

29/08/2020, 09:44

Juntada de comunicação entre instâncias

11/08/2020, 22:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:01

Conclusos para despacho

03/07/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:29

Devedor não encontrado

19/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 09:50

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 04:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 06/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:24

Juntada de correspondência devolvida

29/12/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 15:27

Conclusos para decisão

31/10/2018, 10:37

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:35

Decisão

•21/01/2026, 17:50

Decisão

•21/01/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:44

Decisão

•25/07/2024, 17:09

Decisão

•25/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:10

Decisão

•26/10/2023, 14:37

Despacho

•12/09/2023, 17:18

Decisão

•03/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 18:25

Decisão

•02/09/2020, 19:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/04/2026, 17:12

Despacho

•13/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:35

Decisão

•21/01/2026, 17:50

Decisão

•21/01/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:44

Decisão

•25/07/2024, 17:09

Decisão

•25/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:10

Decisão

•26/10/2023, 14:37

Despacho

•12/09/2023, 17:18

Decisão

•03/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 18:25

Decisão

•02/09/2020, 19:47

Decisão

•19/06/2020, 15:29

Despacho

•05/11/2018, 15:27