Procedimento Comum Cível 1022384-67.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1022384-67.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 10:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOAO ETEVALDO MORAIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:39

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:01

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022384-67.2019.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO ETEVALDO MORAIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Vistos. Cuida-se de ação declaratória c/c repetição de indébito c/c danos morais proposta por João Etevaldo Morais em desfavor de Banco Itáu Consignado S.A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Em petição constante no Id. 92316344 foi noticiado o falecimento do autor comprovado pela Certidão de Óbito em anexo. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. In casu, objetivava a parte autora reparação por danos morais. Outrossim, a requerente veio a óbito consoante infere-se da informação prestada pelo seu procurador cujo atestado de óbito fora juntado no Id. 92316354. Por sua vez, não sendo transmissível o direito aqui pleiteado, a extinção do feito é medida necessária. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em decorrência da morte da parte autora. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se. P.I.C. e Arquivem-se. CUIABÁ, 1 de agosto de 2023. Alexandre Elias Filho Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022384-67.2019.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO ETEVALDO MORAIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Vistos. Cuida-se de ação declaratória c/c repetição de indébito c/c danos morais proposta por João Etevaldo Morais em desfavor de Banco Itáu Consignado S.A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Em petição constante no Id. 92316344 foi noticiado o falecimento do autor comprovado pela Certidão de Óbito em anexo. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. In casu, objetivava a parte autora reparação por danos morais. Outrossim, a requerente veio a óbito consoante infere-se da informação prestada pelo seu procurador cujo atestado de óbito fora juntado no Id. 92316354. Por sua vez, não sendo transmissível o direito aqui pleiteado, a extinção do feito é medida necessária. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em decorrência da morte da parte autora. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se. P.I.C. e Arquivem-se. CUIABÁ, 1 de agosto de 2023. Alexandre Elias Filho Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 14:51

Despacho

•18/08/2022, 15:44

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ETEVALDO MORAIS em 29/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(100)