Execução Fiscal 0001771-03.2014.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 0001771-03.2014.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 06:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 19:54

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de ERONILCE UMBELINA DE BRITTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:50

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0001771-03.2014.8.11.0014.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POXOREU MT EXECUTADO: ERONILCE UMBELINA DE BRITTO Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE POXORÉU em face de ERONILCE UMBELINA DE BRITTO, ambos qualificados nos autos. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a parte Exequente fora intimadas em várias oportunidades para dar regular andamento ao feito, sendo a primeira em 18/10/2021 [ID. 68060081], a segunda em 07/12/2021 [ID. 72131574], a terceira em 12/12/2022 [ID. 105946108] não se manifestando em nenhuma delas, permanecendo os autos, durante todo esse período, paralisado. Vê-se, portanto, que o processo permaneceu abandonado por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor promovesse diligências que lhe incumbiam, fato que somente pode resultar na extinção do feito por abandono. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pois bem, compulsando os autos, denota-se que a parte autora negligenciou o processo por mais de trinta dias, deixando-o abandonado, não promovendo quaisquer atos e/ou diligências aptas a demonstrar o contrário. A parte autora, em que pese tenha sido regularmente intimada a se manifestar sobre documento específico, bem como para dar regular andamento ao feito, não compareceu nos autos, deixando-o, de veras, abandonado, de outubro de 2021 até a presente data. Portanto, em conformidade com a legislação vigente, torna-se determinante a extinção do processo, conforme prevê o artigo 485, III, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 22:27

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 15:50

Despacho

•06/10/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0001771-03.2014.8.11.0014.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POXOREU MT EXECUTADO: ERONILCE UMBELINA DE BRITTO Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE POXORÉU em face de ERONILCE UMBELINA DE BRITTO, ambos qualificados nos autos. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a parte Exequente fora intimadas em várias oportunidades para dar regular andamento ao feito, sendo a primeira em 18/10/2021 [ID. 68060081], a segunda em 07/12/2021 [ID. 72131574], a terceira em 12/12/2022 [ID. 105946108] não se manifestando em nenhuma delas, permanecendo os autos, durante todo esse período, paralisado. Vê-se, portanto, que o processo permaneceu abandonado por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor promovesse diligências que lhe incumbiam, fato que somente pode resultar na extinção do feito por abandono. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pois bem, compulsando os autos, denota-se que a parte autora negligenciou o processo por mais de trinta dias, deixando-o abandonado, não promovendo quaisquer atos e/ou diligências aptas a demonstrar o contrário. A parte autora, em que pese tenha sido regularmente intimada a se manifestar sobre documento específico, bem como para dar regular andamento ao feito, não compareceu nos autos, deixando-o, de veras, abandonado, de outubro de 2021 até a presente data. Portanto, em conformidade com a legislação vigente, torna-se determinante a extinção do processo, conforme prevê o artigo 485, III, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERONILCE UMBELINA DE BRITTO em 29/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(143)