Execução Fiscal 0006157-37.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.246,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRYSCILA SILVA VERA AMORIM

OAB/MT 27938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A POPULAR ENGARRAFADORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO FERREIRA

CPF

Reu

ELICEIA FIGUEIREDO PACHECO

CPF

Reu

ROSA FIDELIS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:02

Realizado cálculo de custas

08/05/2024, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:02

Realizado cálculo de custas

08/05/2024, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 16:53

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de ROSA FIDELIS FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de ELICEIA FIGUEIREDO PACHECO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de A POPULAR ENGARRAFADORA E COMERCIO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:08

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0006157-37.2010.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A POPULAR ENGARRAFADORA E COMERCIO LTDA, SERGIO FERREIRA, ELICEIA FIGUEIREDO PACHECO, ROSA FIDELIS FERREIRA VISTOS. Defiro o postulado em Id. 95062204. Para tanto, deverá a parte executada, no prazo de 30 (trinta), buscar o parcelamento de sua dívida diretamente com a Procuradoria Geral do Estado. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:46

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2019, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/01/2018, 02:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/01/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/02/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/05/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2014, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/12/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2011, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/03/2011, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2011, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2011, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

14/02/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/01/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/01/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2011, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2011, 02:05

Despacho

•03/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:41

Decisão

•24/06/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:35

Despacho

•13/08/2021, 16:23