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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.299,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

LUIS FERNANDO BUCCO BRUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:59

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:34

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 19:56

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:59

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 08:54

Decisão

•12/09/2025, 08:54

16/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:34

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/09/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 19:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 23:54

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:59

Processo Desarquivado

21/08/2025, 17:50

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:50

Determinada diligência

15/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:50

Devolvidos os autos

07/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:19

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:19

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:32

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:51

Processo Reativado

08/08/2024, 16:26

Devolvidos os autos

08/08/2024, 16:26

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2024, 16:26

Juntada de decisão

08/08/2024, 16:26

Juntada de intimação

08/08/2024, 16:26

Juntada de intimação

08/08/2024, 16:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 00:04

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2024, 10:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:54

Embargos de declaração não acolhidos

27/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:45

Publicado Sentença em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:10

Juntada de Carta precatória

23/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:03

Expedição de Carta precatória

18/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUCCO BRUM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:08

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0006813-28.2009.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: LUIS FERNANDO BUCCO BRUM VISTOS. Cumpra decisão anterior. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:21

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

12/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

12/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/06/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/05/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

23/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

16/09/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/04/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

16/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/04/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2014, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

11/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 00:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/12/2011, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

14/10/2011, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:17

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 00:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

09/11/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2010, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/07/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2010, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 00:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:11

Despacho (Despacho)

16/04/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/04/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 01:46

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Despacho

•28/08/2025, 23:54

Despacho

•28/08/2025, 23:54

Decisão

•15/04/2025, 14:50

Decisão

•15/04/2025, 14:50

Decisão

•23/12/2024, 08:18

Decisão

•18/10/2024, 17:28

Decisão

•18/10/2024, 17:28

Recurso de sentença

•11/10/2024, 09:17

Sentença

•30/09/2024, 17:34

Sentença

•30/09/2024, 17:34

Decisão

•26/08/2024, 10:09

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/09/2025, 08:54

Decisão

•12/09/2025, 08:54

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Despacho

•28/08/2025, 23:54

Despacho

•28/08/2025, 23:54

Decisão

•15/04/2025, 14:50

Decisão

•15/04/2025, 14:50

Decisão

•23/12/2024, 08:18

Decisão

•18/10/2024, 17:28

Decisão

•18/10/2024, 17:28

Recurso de sentença

•11/10/2024, 09:17

Sentença

•30/09/2024, 17:34

Sentença

•30/09/2024, 17:34

Decisão

•26/08/2024, 10:09

Decisão

•26/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:51

Decisão

•26/06/2024, 09:38

Despacho

•17/06/2024, 00:04

Despacho

•17/06/2024, 00:04

Recurso de sentença

•05/06/2024, 10:06

Decisão

•27/05/2024, 08:54

Decisão

•27/05/2024, 08:53

Sentença

•19/03/2024, 17:03

Sentença

•19/03/2024, 17:03

Despacho

•03/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 18:49