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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE GONCALO BUENO CINTRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO BASTIAN FAGUNDES

OAB/MT 8907·CPF·Representa: Autor

EDILSON LIMA FAGUNDES

OAB/MT 5994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE GONCALO BUENO CINTRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDEZIO CORREA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDINETE SILVA DE OLIVEIRA CORREA

Reu

CLAUDINETE DE OLIVEIRA SILVA CORREA

CPF

Reu

ELIO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de MAURO BASTIAN FAGUNDES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE GONCALO BUENO CINTRA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de EDILSON LIMA FAGUNDES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

21/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de EDILSON LIMA FAGUNDES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de EDEZIO CORREA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de CLAUDINETE DE OLIVEIRA SILVA CORREA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Todas as movimentações(313)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de MAURO BASTIAN FAGUNDES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE GONCALO BUENO CINTRA em 17/03/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•16/01/2026, 09:48

Recurso de sentença

•06/11/2025, 14:04

18/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de EDILSON LIMA FAGUNDES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

21/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de EDILSON LIMA FAGUNDES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de EDEZIO CORREA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de CLAUDINETE DE OLIVEIRA SILVA CORREA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 17:54

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2025, 14:04

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 20:01

Baixa Administrativa

30/10/2025, 20:01

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 20:01

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:33

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:51

Processo correicionado

17/06/2025, 13:07

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:07

Processo em correição

04/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de JOSE GONCALO BUENO CINTRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:24

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:55

Processo correicionado

23/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 10:54

Acolhida a exceção de Incompetência

21/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 10:54

Processo em correição

18/01/2024, 17:52

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de EDEZIO CORREA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:53

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:37

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação as partes para manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a manifestação Id. 109313824 do Estado de Mato Grosso.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação as partes para manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a manifestação Id. 109313824 do Estado de Mato Grosso.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:04

Processo Desarquivado

01/08/2023, 16:43

Arquivado Provisoriamente

08/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO 03.831.971/0001-71 em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:27

Juntada de entregue (ecarta)

22/12/2022, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 17:49

Processo Desarquivado

30/11/2022, 13:38

Arquivado Provisoriamente

06/05/2022, 13:38

Recebidos os autos

05/05/2022, 13:38

Processo Desarquivado

04/05/2022, 02:07

Arquivado Provisoriamente

05/10/2021, 02:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/12/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2018, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/03/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/03/2018, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 00:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2017, 00:53

Juntada (Juntada)

29/06/2017, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2017, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/05/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2016, 03:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/05/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

21/04/2016, 01:35

Juntada (Juntada)

21/04/2016, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

21/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

21/04/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2016, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2015, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2015, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/11/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 02:38

Juntada (Juntada)

18/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/11/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2015, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2015, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/09/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2015, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/02/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2014, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/07/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

13/11/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2013, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

27/08/2013, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2013, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2013, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2013, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2013, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2013, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2013, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2013, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2013, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2013, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2013, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2013, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:29

Admissão (Decisao->Admissao)

14/11/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:06

Despacho (Despacho)

21/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2012, 01:16

Recurso de sentença

•06/11/2025, 14:04

Sentença

•30/10/2025, 20:01

Sentença

•30/10/2025, 20:01

Despacho

•16/10/2025, 22:51

Despacho

•16/10/2025, 22:51

Decisão

•21/01/2024, 10:54

Decisão

•21/01/2024, 10:54