Execução Fiscal 1003639-97.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.021,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOACIR LIBERATO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:44

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de JOACIR LIBERATO DE JESUS em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 17:30

Juntada de entregue (ecarta)

20/11/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOACIR LIBERATO DE JESUS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:29

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 13:39

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:39

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:44

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de JOACIR LIBERATO DE JESUS em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 17:30

Juntada de entregue (ecarta)

20/11/2023, 01:55

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:57

Decisão

•17/07/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOACIR LIBERATO DE JESUS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:29

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 13:39

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOACIR LIBERATO DE JESUS 1003639-97.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 06:06

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 06:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 14:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/07/2023, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/07/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de JOACIR LIBERATO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:26

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2023, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 14:20

Decisão

•10/07/2023, 14:27

Despacho

•31/01/2023, 17:39