Procedimento Comum Cível 1000549-40.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.352,80

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE

CPF

Autor

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO NOGUEIRA LOPES

OAB/MS 7022·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOUZA GUIMARAES

OAB/MG 150552·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S.A. em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:07

Devolvidos os autos

26/06/2024, 16:05

Processo Reativado

02/05/2024, 17:25

Devolvidos os autos

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/05/2024, 17:25

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 19/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 16:59

Decisão

•22/11/2023, 15:10

20/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S.A. em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:07

Devolvidos os autos

26/06/2024, 16:05

Processo Reativado

02/05/2024, 17:25

Devolvidos os autos

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/05/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

02/05/2024, 17:25

Juntada de intimação de pauta

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de acórdão

02/05/2024, 17:25

Juntada de acórdão

02/05/2024, 17:25

Juntada de recurso especial

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:25

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 17:25

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:25

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:25

Juntada de agravo ao stj

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de intimação

02/05/2024, 17:25

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 17:25

Juntada de decisão

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000549-40.2019.8.11.0100.. RECEBO o recurso de Apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Ante a juntada das contrarrazões (id: 88656704), REMETAM-SE os autos, com as nossas homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal Justiça de Mato Grosso. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:58

Processo Desarquivado

24/07/2023, 11:40

Arquivado Provisoriamente

23/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA GUIMARAES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:36

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:03

Processo Desarquivado

27/06/2022, 04:38

Arquivado Provisoriamente

13/05/2021, 04:38

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2021, 14:23

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:00

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão

08/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 12:17

Processo Desarquivado

24/03/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente

15/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:55

Processo Desarquivado

12/09/2020, 16:27

Arquivado Provisoriamente

29/04/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:27

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:18

Publicado Certidão em 22/01/2020.

22/03/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020

22/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/02/2020, 14:20

Audiência conciliação realizada para 03/02/2020 - 13hoomin sala de audiências.

04/02/2020, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 09:27

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 16:53

Conclusos para decisão

17/01/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:44

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:52

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2019, 16:21

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA LOPES em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 08:06

Publicado Intimação em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 11:06

Audiência Conciliação designada para 03/02/2020 13:00 VARA ÚNICA DE BRASNORTE.

30/09/2019, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2019, 12:01

Conclusos para decisão

25/07/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/09/2023, 14:46

Acórdão

•25/09/2023, 14:11

Decisão

•03/08/2023, 15:56

Recurso de sentença

•05/05/2021, 14:23

Sentença

•15/04/2021, 18:00

Decisão

•28/04/2020, 16:27

Decisão

•02/08/2019, 17:39