Execução Fiscal 1003786-04.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.784,64

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

DONIZETI DE LIMA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:15

Decorrido prazo de DONIZETI DE LIMA TAVARES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 04:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 21:58

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:22

Processo Desarquivado

05/11/2023, 13:04

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:15

Decorrido prazo de DONIZETI DE LIMA TAVARES em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 21:58

Decisão

•31/07/2023, 22:16

07/12/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 04:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 21:58

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:22

Processo Desarquivado

05/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de DONIZETI DE LIMA TAVARES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:02

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003786-04.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: DONIZETI DE LIMA TAVARES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 4.784,64 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:05

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

31/07/2023, 22:16

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:52

Juntada de Ofício

03/03/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:45

Juntada de Ofício

21/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 16:27

Expedição de .

31/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:39

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 18:11

Despacho

•26/02/2021, 18:39