Execução Fiscal 1026650-92.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.917,25

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINE BOM DESPACHO DE MORAIS

OAB/MT 26110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PERPETUO SEVERINO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINE BOM DESPACHO DE MORAIS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:26

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINE BOM DESPACHO DE MORAIS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:30

Decisão

•20/01/2026, 17:49

24/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:26

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de PERPETUO SEVERINO DE FREITAS em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:55

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos à execução

11/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 01:13

Conclusos para decisão

23/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:15

Expedição de Carta precatória

28/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:18

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/03/2024, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de PERPETUO SEVERINO DE FREITAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:52

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1026650-92.2022.8.11.0041.. 1.Realizada a busca pelo Infojud, com a juntada de endereço anexo, PROMOVA-SE a citação da parte requerida observando-se as diretrizes da decisão inicial. 2. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente/autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3. CUMPRA-SE. Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:22

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:22

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:21

Processo Desarquivado

26/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:11

Arquivado Provisoriamente

27/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 01:33

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 20:21

Decisão

•20/01/2026, 17:49

Informação

•29/09/2025, 16:01

Decisão

•24/09/2025, 15:47

Decisão

•24/09/2025, 15:47

Decisão

•27/08/2025, 01:13

Decisão

•27/08/2025, 01:13

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:15

Decisão

•03/08/2023, 16:10

Decisão

•20/03/2023, 14:14

Despacho

•08/08/2022, 14:00

Despacho

•05/08/2022, 01:33