Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039308-40.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.105,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GABRIEL SANTOS DO AMARAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDER ADAO CORREA

OAB/MT 27632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GABRIEL SANTOS DO AMARAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:43

Juntada de Ofício

03/04/2025, 15:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:30

Processo Desarquivado

12/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:43

Juntada de Ofício

03/04/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 14:14

Decisão

•14/02/2025, 14:14

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:30

Processo Desarquivado

12/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025

06/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DO AMARAL em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:29

Juntada de Alvará

17/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 16:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 23:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1021296-44.2024.8.11.0000

13/11/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/10/2024, 17:59

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:59

Expedição de Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliação

08/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DO AMARAL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:48

Expedição de Ofício de RPV

12/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DO AMARAL em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:40

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2024, 18:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:58

Processo Reativado

29/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 15:18

Juntada de decisão

24/04/2024, 14:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2024, 14:35

Processo Reativado

24/04/2024, 14:35

Devolvidos os autos

24/04/2024, 14:35

Juntada de decisão

24/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:34

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DO AMARAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 12:27

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2023, 14:03

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:25

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 18:25

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DO AMARAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:49

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória Analisando a presente inicial, por ora, vislumbro a competência deste Juízo, bem como a presença dos pressupostos processuais. Diante do exposto, Decido: I –Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, posto que a parte ré é o Estado de Mato Grosso. II – Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de lei, contestar. III – Apresentada contestação, manifeste-se o autor em 10 dias. IV – Com ou sem impugnação, intimem-se as partes para, em 05 dias, informarem às provas que pretendem produzir, justificando-as. Rondonópolis, 03 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 09:33

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 09:28

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 09:26

Sentença

•16/12/2024, 16:54

Sentença

•16/12/2024, 16:54

Decisão

•13/11/2024, 23:07

Decisão

•13/11/2024, 23:07

Sentença

•05/07/2024, 15:58

Sentença

•05/07/2024, 15:58

Decisão

•09/05/2024, 15:40

Manifestação

•29/04/2024, 14:42

Documento de comprovação

•29/04/2024, 14:42

Decisão

•20/03/2024, 19:57

Decisão

•20/03/2024, 19:57

Decisão

•09/11/2023, 17:39

Sentença

•31/10/2023, 18:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/02/2025, 14:14

Decisão

•14/02/2025, 14:14

Sentença

•16/12/2024, 16:54

Sentença

•16/12/2024, 16:54

Decisão

•13/11/2024, 23:07

Decisão

•13/11/2024, 23:07

Sentença

•05/07/2024, 15:58

Sentença

•05/07/2024, 15:58

Decisão

•09/05/2024, 15:40

Manifestação

•29/04/2024, 14:42

Documento de comprovação

•29/04/2024, 14:42

Decisão

•20/03/2024, 19:57

Decisão

•20/03/2024, 19:57

Decisão

•09/11/2023, 17:39

Sentença

•31/10/2023, 18:25

Decisão

•03/08/2023, 15:46