Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000396-44.2014.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.436,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma

Partes do Processo

REGINA MARCIA ASCHAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ASCHAR em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48898383

20/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 21:11

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ASCHAR em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ASCHAR em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:05

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ASCHAR em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48898383

20/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 21:11

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:16

Decisão

•16/04/2026, 18:16

16/04/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ASCHAR em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ASCHAR em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:19

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:45

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/03/2025, 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2025, 15:16

Declarada incompetência

23/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/09/2024, 10:50

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:09

Juntada de petição

27/08/2024, 15:27

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:27

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:26

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 15:26

Processo Reativado

27/08/2024, 15:26

Devolvidos os autos

27/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:26

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:26

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:26

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:26

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000396-44.2014.8.11.0053 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

04/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:40

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

05/05/2021, 01:13

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/05/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:36

Juntada (Juntada)

04/02/2020, 00:36

Remessa (Remessa)

15/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

04/12/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/06/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2017, 01:11

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

01/05/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/04/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/09/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/09/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/07/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/07/2015, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2015, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/06/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/04/2014, 02:09

Admissão (Decisao->Admissao)

02/04/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:47

Decisão

•13/10/2025, 14:36

Decisão

•13/10/2025, 14:36

Decisão

•23/09/2024, 10:48

Execução de cumprimento de sentença

•06/09/2024, 10:50

Decisão

•22/07/2024, 17:14

Decisão

•22/07/2024, 17:14

Decisão

•03/05/2024, 17:05

Despacho

•04/04/2024, 09:37

Despacho

•07/08/2023, 14:08