Execução Fiscal 0001047-58.2006.8.11.0085 - TJMT

Execução Fiscal 0001047-58.2006.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:09

Processo Desarquivado

25/08/2025, 10:08

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de R H A 5 MADEIRAS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:56

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MINISTERIO DA FAZENDA - Réu: R H A 5 MADEIRAS LTDA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001047-58.2006.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública postulou pela suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980 (id. 104535248). Assim sendo, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC e artigo 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 3. Encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento da execução. Se indicados bens à penhora, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder desde logo à avaliação, fazendo constar o valor no termo ou auto de penhora. Sendo frutífera penhora, intime-se o executado, conforme preceitua o artigo 841 e seguintes do CPC, para apresentar eventual impugnação ao auto de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias. 4. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 1 de agosto de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (em substituição legal)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:13

Bens não localizados

01/08/2023, 18:52

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 18:52

Decisão

•21/09/2022, 11:08

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de R H A 5 MADEIRAS LTDA em 29/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

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