Execução Fiscal 0002755-44.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.985,49

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RENATA PIN MANSANO ARTERO

CPF

Reu

NEIDE PIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão

05/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 19:16

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de NEIDE PIM em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:18

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:43

Extinto o processo por desistência

13/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão

05/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 19:16

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 15:43

Sentença

•13/06/2025, 15:43

04/08/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de NEIDE PIM em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:18

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:43

Extinto o processo por desistência

13/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos à execução

29/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:18

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Publicado Citação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:35

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0002755-44.2012.8.11.0050 Valor da causa: R$ 6.985,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Rubens de Mendonca, n 3.415, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: PIN - COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP Endereço: RUA BAHIA N 471, Centro, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: RENATA PIN MANSANO ARTERO Endereço: desconhecido Nome: NEIDE PIM Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre a certidão do oficial de justiça ID 117312554. CAMPO NOVO DO PARECIS, 3 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 14:21

Expedição de Mandado

05/05/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 20:42

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:31

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 08:37

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2021, 02:42

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

08/06/2021, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/09/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2020, 03:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2017, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 00:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/12/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2012, 01:51

Despacho

•27/09/2024, 13:18

Despacho

•27/09/2024, 13:18

Despacho

•27/11/2023, 10:27

Decisão

•02/03/2023, 20:42

Despacho

•07/02/2022, 19:31