Execução de Título Extrajudicial 1000417-80.2019.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000417-80.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 19:21

Decorrido prazo de NEUTO LUIS FERRARI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de CASSIANO ROGERIO RIBEIRO DE ASSIZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 13:55

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 03/08/2023

09/08/2023, 13:55

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000417-80.2019.8.11.0100.. Cuida-se de execução de título extrajudicial movido por CASSIANO ROGERIO RIBEIRO DE ASSIZ em face de NEUTO LUIS FERRARI, todos qualificados nos autos. As partes transigiram (id: 123855310) e requereram a homologação de acordo realizado, bem como, a extinção do feito. É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida. Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional se reveste da secundariedade. Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo, e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas e honorários conforme entabulado pelas partes em acordo. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, PROMOVA o diligente gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. PROMOVA-SE a baixa nas restrições eventualmente determinadas nos autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará dos valores bloqueados via Sisbajud, conforme entabulado no acordo. Caso não conste conta bancária, INTIMEM-SE as partes para indicação dos dados do beneficiário. CERTIFIQUE-SE a preclusão da presente decisão nesta data, ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do CPC. Após, proceda-se as baixas e anotações de praxe, e ARQUIVEM-SE estes autos. P.R.I. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:31

Homologada a Transação

03/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 16:31

Decisão

•24/03/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000417-80.2019.8.11.0100.. Cuida-se de execução de título extrajudicial movido por CASSIANO ROGERIO RIBEIRO DE ASSIZ em face de NEUTO LUIS FERRARI, todos qualificados nos autos. As partes transigiram (id: 123855310) e requereram a homologação de acordo realizado, bem como, a extinção do feito. É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida. Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional se reveste da secundariedade. Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo, e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas e honorários conforme entabulado pelas partes em acordo. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, PROMOVA o diligente gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. PROMOVA-SE a baixa nas restrições eventualmente determinadas nos autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará dos valores bloqueados via Sisbajud, conforme entabulado no acordo. Caso não conste conta bancária, INTIMEM-SE as partes para indicação dos dados do beneficiário. CERTIFIQUE-SE a preclusão da presente decisão nesta data, ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do CPC. Após, proceda-se as baixas e anotações de praxe, e ARQUIVEM-SE estes autos. P.R.I. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEUTO LUIS FERRARI em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASSIANO ROGERIO RIBEIRO DE ASSIZ em 28/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(65)