Embargos à Execução 1000543-33.2019.8.11.0100 - TJMT

Embargos à Execução 1000543-33.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de NEUTO LUIS FERRARI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de Cassiano Rogerio Ribeiro de Assiz em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 13:52

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 03/08/2023

09/08/2023, 13:52

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000543-33.2019.8.11.0100.. Cuida-se de embargo de terceiro movido por NEUTO LUIS FERRARI em face de CASSIANO ROGERIO RIBEIRO DE ASSIZ, todos qualificados nos autos. As partes transigiram (id: 123855321) e requereram a homologação de acordo realizado, bem como, a extinção do feito. É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida. Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional se reveste da secundariedade. Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo, e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas e honorários conforme entabulado pelas partes em acordo. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, PROMOVA o diligente gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. PROMOVA-SE a baixa nas restrições eventualmente determinadas nos autos. CERTIFIQUE-SE a preclusão da presente decisão nesta data, ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do CPC. Após, proceda-se as baixas e anotações de praxe, e ARQUIVEM-SE estes autos. P.R.I. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:31

Homologada a Transação

03/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:05

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 16:31

Decisão

•14/02/2023, 15:29

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEUTO LUIS FERRARI em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Cassiano Rogerio Ribeiro de Assiz em 29/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(41)