Execução Fiscal 1001776-79.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 932,64

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

CLARA RAMONA RIBEIRO BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:23

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de CLARA RAMONA RIBEIRO BENITES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:33

Processo Desarquivado

14/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:44

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:23

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de CLARA RAMONA RIBEIRO BENITES em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 14:01

Decisão

•31/07/2023, 22:17

25/10/2023, 00:58

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:33

Processo Desarquivado

14/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de CLARA RAMONA RIBEIRO BENITES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:12

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001776-79.2023.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CLARA RAMONA RIBEIRO BENITES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 932,64 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:33

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

31/07/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 08:12

Despacho

•12/07/2023, 16:58