Execução Fiscal 1001829-36.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.369,73

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

TONHAO

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 18:11

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 16/03/2026

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 18:11

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 24/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:09

Sentença

•27/02/2026, 14:09

25/03/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 16/03/2026

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:36

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:42

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/09/2025, 01:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/08/2025, 17:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/08/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:51

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/09/2023, 13:52

Recebidos os autos.

11/09/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:27

Expedição de Mandado

31/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:25

Expedição de Mandado

10/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:11

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001829-36.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO Vistos, etc. 1. A fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de setembro de 2023, às 13h10min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/33utde9k 2. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 4. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 5. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 6. Intimem-se as partes. 7. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:04

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:15

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2020, 19:30

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:23

Processo Desarquivado

20/01/2020, 16:22

Arquivado Provisoriamente

20/01/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:01

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 07:59

Conclusos para decisão

07/12/2018, 07:59

Decisão

•07/01/2026, 16:47

Decisão

•07/01/2026, 16:47

Decisão

•04/09/2025, 17:48

Decisão

•04/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:12

Despacho

•02/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:51

Despacho

•03/08/2023, 16:38

Outros Documentos

•11/05/2023, 09:15

Decisão

•24/02/2023, 18:17

Despacho

•12/04/2022, 20:04

Despacho

•08/09/2020, 17:15

Decisão

•03/06/2020, 19:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/02/2026, 14:09

Sentença

•27/02/2026, 14:09

Decisão

•07/01/2026, 16:47

Decisão

•07/01/2026, 16:47

Decisão

•04/09/2025, 17:48

Decisão

•04/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:12

Despacho

•02/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:51

Despacho

•03/08/2023, 16:38

Outros Documentos

•11/05/2023, 09:15

Decisão

•24/02/2023, 18:17

Despacho

•12/04/2022, 20:04

Despacho

•08/09/2020, 17:15

Decisão

•03/06/2020, 19:30

Despacho

•03/09/2019, 15:20

Decisão

•11/12/2018, 18:06