Petição Cível 1017334-47.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 104.624,57

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SIDNEI ANDRE FRISON

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SIDNEI ANDRE FRISON

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:25

Baixa Definitiva

17/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 12/03/2024

17/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de SIDNEI ANDRE FRISON em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 22:53

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para PETIÇÃO (241)

03/03/2024, 22:49

Homologada a Desistência do Recurso

03/03/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:44

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:25

Baixa Definitiva

17/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Documentos

Decisão

•03/03/2024, 10:11

Decisão

•03/08/2023, 17:46

17/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de SIDNEI ANDRE FRISON em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 22:53

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para PETIÇÃO (241)

03/03/2024, 22:49

Homologada a Desistência do Recurso

03/03/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:38

Classe retificada de PETIÇÃO (241) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

21/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de agravo interno

18/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:35

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação formulado pela parte requerente. Comunique-se ao juízo de primeiro grau. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as anotações e cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 20:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2023, 17:46

Publicado Informação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1017334-47.2023.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (241) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO.

27/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:42

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 17:28

Outros documentos

•26/07/2023, 17:42

Outros documentos

•26/07/2023, 17:42