Execução Fiscal 0037778-49.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 995,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SERAFIM JIACOMELI COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:06

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:48

Documentos

Petição

•01/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:12

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/09/2023, 18:34

Juntada de despacho

27/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:34

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 18:34

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 18:34

Juntada de resposta

27/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:34

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:34

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:34

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:34

Juntada de resposta

27/09/2023, 18:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2023, 18:34

Devolvidos os autos

27/09/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 14:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2023, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de SERAFIM JIACOMELI COSTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2021, 13:57

Publicado Sentença em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

16/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2021, 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2021, 18:11

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de SERAFIM JIACOMELI COSTA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:06

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 23:13

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:32

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/12/2018, 01:19

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/10/2013, 02:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

30/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:43

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/02/2011, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/12/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/12/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2010, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2010, 01:41

Decisão

•09/08/2024, 13:06

Despacho

•20/03/2024, 16:06

Despacho

•20/03/2024, 16:06

Acórdão

•28/08/2023, 10:43

Acórdão

•28/08/2023, 10:43

Acórdão

•25/08/2023, 18:03

Despacho

•19/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:43

Recurso de sentença

•21/09/2021, 13:57

Sentença

•17/09/2021, 14:02

Decisão

•11/08/2021, 18:11

Despacho

•08/12/2020, 10:06