Embargos de Declaração Cível 1008712-43.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 502.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURA APARECIDA DE SOUZA

Autor

SEBASTIAO DE SOUZA GREGORIO

CPF

Autor

ERLI DE SOUZA GREGORIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA GREGORIO

CPF

Autor

ESPOLIO DE DJANIRA ALEIXO DE SOUZA GREGORIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MAURA APARECIDA DE SOUZA

Autor

SEBASTIAO DE SOUZA GREGORIO

CPF

Autor

ERLI DE SOUZA GREGORIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA GREGORIO

CPF

Autor

ESPOLIO DE DJANIRA ALEIXO DE SOUZA GREGORIO

Terceiro

MAURA APARECIDA DE SOUZA

Terceiro

JOCTA DA SILVA RUFINO

Terceiro

SUCUPIRA TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA. - ME

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE DJANIRA ALEIXO DE SOUZA GREGORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

VIAJAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCTA DA SILVA RUFINO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUCUPIRA TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA. - ME

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/11/2022

05/12/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/10/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:05

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de agravo ao stj

02/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado em 30/11/2022

05/12/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/10/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:05

Documentos

Outros documentos

•05/12/2022, 10:01

Decisão

•29/09/2022, 15:57

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:23

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de agravo ao stj

02/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/02/2022 23:59.

04/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:40

Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2022, 20:24

Juntada de Certidão

31/01/2022, 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 14:09

Recurso Especial não admitido

17/12/2021, 16:35

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:19

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:23

Juntada de Certidão

28/07/2021, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/07/2021, 18:31

Recebidos os autos

27/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de recurso especial

27/07/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:06

Conhecido o recurso de ERLI DE SOUZA GREGORIO - CPF: 284.508.921-04 (APELANTE) e não-provido

06/07/2021, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:42

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

14/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de resposta

09/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2020, 19:15

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:15

Juntada de Certidão

10/01/2020, 19:12

Juntada de Certidão

10/01/2020, 12:35

Cancelada a movimentação processual

10/01/2020, 12:33

Recebidos os autos

12/12/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 18:07

Decisão

•07/07/2022, 09:53

Decisão

•17/12/2021, 16:35

Documento de comprovação

•27/07/2021, 14:56

Acórdão

•06/07/2021, 19:06

Acórdão

•06/07/2021, 19:06

Acórdão

•06/07/2021, 18:06

Despacho

•23/10/2020, 14:33

Recurso de sentença

•30/09/2019, 17:08

Sentença

•06/09/2019, 09:17

Despacho

•06/07/2019, 09:50

Despacho

•06/05/2019, 18:07

Despacho

•17/12/2018, 15:35

Despacho

•04/10/2018, 15:03

Todos os documentos(16)

Outros documentos

•05/12/2022, 10:01

Decisão

•29/09/2022, 15:57

Decisão

•07/07/2022, 09:53

Decisão

•17/12/2021, 16:35

Documento de comprovação

•27/07/2021, 14:56

Acórdão

•06/07/2021, 19:06

Acórdão

•06/07/2021, 19:06

Acórdão

•06/07/2021, 18:06

Despacho

•23/10/2020, 14:33

Recurso de sentença

•30/09/2019, 17:08

Sentença

•06/09/2019, 09:17

Despacho

•06/07/2019, 09:50

Despacho

•06/05/2019, 18:07

Despacho

•17/12/2018, 15:35

Despacho

•04/10/2018, 15:03

Despacho

•03/10/2018, 15:32