Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028502-20.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.549,77

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ALBANIR BERIGO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB/MT 21870·CPF·Representa: Autor

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALBANIR BERIGO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 17:07

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:54

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 21:04

Expedido alvará de levantamento

07/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 21:04

Decisão

•07/10/2024, 21:04

09/10/2024, 17:07

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:54

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 21:04

Expedido alvará de levantamento

07/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:44

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALBANIR BERIGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:03

Juntada de Ofício de Precatório

29/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:37

Processo Desarquivado

29/02/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 21/02/2024

23/02/2024, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de ALBANIR BERIGO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2023, 09:52

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028502-20.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ALBANIR BERIGO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que não foram juntados aos autos os comprovantes de recolhimento das custas do processo (ID. 125108318). Decorre que, em observância aos autos, o autor juntara comprovante de impossibilidade de pagamento das custas iniciais, entretanto, conforme documento em anexo, tendo havido inconsistência do site TJMT ou não este já fora solucionado. Diante disso, o autor deverá fazê-lo no prazo de 15 dias, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 10:11

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/07/2023, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:08

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 17:05

Decisão

•20/09/2024, 19:07

Decisão

•20/09/2024, 19:07

Decisão

•30/11/2023, 08:53

Despacho

•09/08/2023, 14:47

Despacho

•03/08/2023, 16:38