Execução Fiscal 0002848-07.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.848,15

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RECAPADORA MARIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO DALMOLLIN

CPF

Reu

ANTONIO ROGERIO DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA TERESINHA DA SILVA DALMOLLIN

CPF

Reu

VITOR ANDRE DALMOLLIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de VITOR ANDRE DALMOLLIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA TERESINHA DA SILVA DALMOLLIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARCELO DALMOLLIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:55

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:18

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 18:18

Sentença

•11/06/2025, 18:18

15/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de VITOR ANDRE DALMOLLIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA TERESINHA DA SILVA DALMOLLIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de RECAPADORA MARIANO LTDA - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARCELO DALMOLLIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:55

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 10:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:52

Processo Desarquivado

08/05/2024, 15:52

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:37

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0002848-07.2012.8.11.0050 Valor da causa: R$ 3.848,15 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Rubens de Mendonca, n 3.415, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: RECAPADORA MARIANO LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 170 KM 72, S/N, Zona Rural, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: MARCELO DALMOLLIN Endereço: AV. LUIS DE CAMOES 1796, CONTA DINHEIRO, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: ANTONIO ROGERIO DA SILVA Endereço: ROD. MT 170 S/N, KM 17 ou 72,, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: LUCIANA TERESINHA DA SILVA DALMOLLIN Endereço: ROD. MT 170 S/N, KM 17 ou 72, Distrito Industriasl, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: VITOR ANDRE DALMOLLIN Endereço: ROD. MT 170 S/N, KM 17 ou 72,, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre o decurso do prazo de suspensão provisória do processo. CAMPO NOVO DO PARECIS, 3 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:57

Processo Desarquivado

03/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

23/01/2023, 14:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/12/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:30

Devolvidos os autos

25/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:21

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 03:55

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/12/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2020, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/11/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/09/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/02/2017, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/02/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2017, 00:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

14/04/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2015, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2014, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/02/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/12/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2012, 01:05

Despacho

•08/05/2024, 17:21

Decisão

•12/12/2022, 15:18

Despacho

•07/02/2022, 19:21