Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038434-55.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.463,81

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TIAGO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO

OAB/MT 18932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TIAGO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SARGENTO RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 04:10

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 19:00

Sentença

•09/04/2025, 19:00

14/05/2025, 04:10

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/02/2025, 17:04

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:26

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:25

Expedição de Ofício de RPV

23/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Processo Desarquivado

11/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:49

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2024, 17:45

Processo Reativado

21/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:14

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/04/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:53

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:22

Juntada de decisão

23/02/2024, 14:04

Juntada de decisão

23/02/2024, 14:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 14:04

Processo Reativado

23/02/2024, 14:04

Devolvidos os autos

23/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/09/2023, 16:23

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 23:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2023, 17:23

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 08:17

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/09/2023, 21:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/09/2023, 21:09

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:09

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 11:08

Alterado o assunto processual

28/07/2023, 11:07

Alterado o assunto processual

28/07/2023, 11:01

Sentença

•21/08/2024, 17:34

Sentença

•21/08/2024, 17:34

Decisão

•25/06/2024, 14:38

Decisão

•25/06/2024, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2024, 00:01

Decisão

•11/01/2024, 18:47

Decisão

•11/01/2024, 18:47

Decisão

•26/09/2023, 09:11

Sentença

•06/09/2023, 08:17

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/04/2025, 19:00

Sentença

•09/04/2025, 19:00

Sentença

•21/08/2024, 17:34

Sentença

•21/08/2024, 17:34

Decisão

•25/06/2024, 14:38

Decisão

•25/06/2024, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2024, 00:01

Decisão

•11/01/2024, 18:47

Decisão

•11/01/2024, 18:47

Decisão

•26/09/2023, 09:11

Sentença

•06/09/2023, 08:17

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08

Documento de comprovação

•28/07/2023, 11:08