Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038499-50.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.927,51

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

SAULO NIEDERLE PEREIRA

OAB/MT 26796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

20/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de SAULO NIEDERLE PEREIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de SAULO NIEDERLE PEREIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:40

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 01:33

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

20/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de SAULO NIEDERLE PEREIRA em 24/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 17:43

Sentença

•17/12/2024, 17:43

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de SAULO NIEDERLE PEREIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:40

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:14

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/10/2024, 12:47

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 09:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/02/2024, 15:21

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:49

Juntada de decisão

29/01/2024, 16:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/01/2024, 16:41

Processo Reativado

29/01/2024, 16:41

Devolvidos os autos

29/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 14:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2023, 22:51

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 18:59

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:27

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 09:09

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 13:28

Alterado o assunto processual

28/07/2023, 13:26

Decisão

•02/12/2024, 18:11

Decisão

•02/12/2024, 18:11

Sentença

•04/06/2024, 18:14

Sentença

•04/06/2024, 18:14

Decisão

•21/03/2024, 18:57

Decisão

•21/03/2024, 18:57

Decisão

•04/03/2024, 17:45

Decisão

•04/03/2024, 17:45

Cumprimento de sentença

•20/02/2024, 15:21

Decisão

•30/11/2023, 17:47

Decisão

•20/10/2023, 16:43

Sentença

•26/09/2023, 18:59

Outros documentos

•28/07/2023, 13:28