Execução Fiscal 0000071-32.2010.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 0000071-32.2010.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 18:18

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 25/09/2023

05/10/2023, 18:17

Processo Desarquivado

26/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:37

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000071-32.2010.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAPUCAIA LTDA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há para o acolhimento dessa pretensão. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215). Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 18:10

Decisão

•06/06/2023, 15:29

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(210)