Execução Fiscal 0000202-94.2004.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2004

Valor da Causa

R$ 50.937,54

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS GALATTO

CPF

Reu

AIRTON RONEI GALATTO

CPF

Reu

L G L LAMINADOS GALATTO LTDA

CNPJ

Reu

L.G. GALATTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:18

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:50

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:48

Arquivado Provisoriamente

05/07/2024, 13:18

Processo Desarquivado

28/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de EDSON CARLOS GALATTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de L G L LAMINADOS GALATTO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDSON CARLOS GALATTO em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de L G L LAMINADOS GALATTO LTDA em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Todas as movimentações(315)

Processo Desarquivado

04/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:18

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 12:53

Decisão

•09/02/2024, 12:53

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:48

Arquivado Provisoriamente

05/07/2024, 13:18

Processo Desarquivado

28/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de EDSON CARLOS GALATTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de L G L LAMINADOS GALATTO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDSON CARLOS GALATTO em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de L G L LAMINADOS GALATTO LTDA em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de L G L LAMINADOS GALATTO LTDA em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 06:42

Decorrido prazo de EDSON CARLOS GALATTO em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 06:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 06:42

Decorrido prazo de L G L LAMINADOS GALATTO LTDA em 21/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de EDSON CARLOS GALATTO em 21/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de AIRTON RONEI GALATTO em 21/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:29

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:54

Devedor não encontrado

09/02/2024, 12:53

Determinado o arquivamento

09/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de L G L LAMINADOS GALATTO LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MINISTERIO DA FAZENDA - Réu: L.G. GALATTO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000202-94.2004.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública postulou pela suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980 (id. 63803620 - pág. 57). Assim sendo, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC e artigo 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 3. Encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento da execução. Se indicados bens à penhora, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder desde logo à avaliação, fazendo constar o valor no termo ou auto de penhora. Sendo frutífera penhora, intime-se o executado, conforme preceitua o artigo 841 e seguintes do CPC, para apresentar eventual impugnação ao auto de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias. 4. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 1 de agosto de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (em substituição legal)

04/08/2023, 00:00

Apensado ao processo 0000051-31.2004.8.11.0085

03/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado

03/08/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 17:51

Expedição de Mandado

03/08/2023, 17:24

Expedição de Mandado

03/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:11

Devedor não encontrado

01/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de L.G. GALATTO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:47

Apensado ao processo 0002665-09.2004.8.11.0085

27/10/2022, 18:38

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 11:08

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:43

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:49

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/08/2021, 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/08/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2021, 00:03

Juntada (Juntada)

27/03/2021, 00:03

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

28/08/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 01:53

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2011, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/04/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2011, 01:14

Juntada (Juntada)

25/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2010, 02:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/03/2010, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/09/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2008, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2008, 00:43

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/07/2008, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/06/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2008, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

15/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/03/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2008, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2007, 01:24

Juntada (Juntada)

11/12/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Devolvido)

29/11/2007, 01:11

Remessa (Remessa)

17/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/07/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

27/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

05/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

03/07/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

19/04/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/04/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2006, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2006, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2005, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

16/12/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2005, 02:16

Despacho (Despacho)

16/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2005, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2005, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2005, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2005, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/04/2005, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2005, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/04/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 02:24

Despacho (Despacho)

23/03/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2005, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2005, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2004, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/11/2004, 01:49

Despacho (Despacho)

19/11/2004, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2004, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2004, 02:40

Juntada (Juntada)

30/09/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/09/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2004, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2004, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/09/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2004, 01:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/07/2004, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/07/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2004, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/06/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/06/2004, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2004, 02:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/04/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2004, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

31/03/2004, 00:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/03/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/03/2004, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/03/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2004, 01:51

Despacho (Despacho)

03/03/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2004, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2004, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/12/2003, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/12/2003, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/12/2003, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2003, 01:16

Juntada (Juntada)

04/12/2003, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2003, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2003, 02:43

Despacho (Despacho)

22/09/2003, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/09/2003, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2003, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2003, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/06/2003, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2003, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2002, 02:29

Despacho (Despacho)

05/11/2002, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2002, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2002, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/06/2002, 00:11

Despacho (Despacho)

13/06/2002, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2002, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/08/2001, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2000, 02:09

Decisão

•01/08/2023, 18:52

Decisão

•21/09/2022, 11:08