Execução de Título Extrajudicial 0005050-57.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 38.849,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

CRISTIANO DE FATIMO ALEXANDRE

CPF

Reu

EMILIA EIKO YAMASHITA ALEXANDRE

CPF

Reu

ACJ SERVICOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:05

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 16:49

Determinada Requisição de Informações

09/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:07

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:20

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:05

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Ciência

•12/03/2026, 17:57

Decisão

•09/02/2026, 16:49

11/02/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 16:49

Determinada Requisição de Informações

09/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:07

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/07/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

09/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de alvará

05/06/2024, 10:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de alvará

07/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 20:41

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:52

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005050-57.2015.8.11.0015.. Item I - A realização da penhora de percentual do faturamento de empresa caracteriza medida excepcional, que se justifica quando não subsistirem outros bens passíveis de penhora e, ao mesmo tempo, não produzir risco à execução das atividades empresariais e também exige a nomeação de administrador-depositário, que deve submeter à forma de atuação à aprovação judicial e prestar contas com periodicidade mensal [art. 866 do Código de Processo Civil]. Este é o entendimento pacificado no âmbito da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça [cf.: STJ, REsp n.º 1.696.970/PR, 2.ª T., Rel.: Min. Herman Benjamin, j. 16/11/2017; STJ, AgRg no REsp n.º 768.946/RJ, 1.ª T., Rel.: Min. Luiz Fux, j. 02/08/2007; STJ, AgRg no AREsp n.º 134.175/SP, 4.ª T., Rel.: Ministro Raul Araújo, j. 03/03/2016]. Portanto, diante desta perspectiva, levando-se por linha de estima que a ação de execução se desenvolve de maneira menos gravosa para o devedor [art. 620 do Código de Processo Civil], e considerando-se que não foram exauridos todos os meios de obtenção de informação sobre a existência de bens, aliado à informação de que a empresa executada não está em funcionamento (conforme extrato em anexo), com lastro no teor do art. 866 do Código de Processo Civil, Indefiro o pedido de penhora do faturamento da empresa. Item II - Indefiro, nesta quadra processual, o pedido de levantamento de valores, visto que pende de exame e julgamento a ação de embargos de terceiro n.º 1012320-71.2022.8.11.0015, em que se discute a titularidade dos recursos em dinheiro penhorados neste processo. Item III - Intimem-se. Sinop/MT, em 3 de agosto de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão

11/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:13

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:38

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:42

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 10:01

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:05

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:22

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2022, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2022, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/04/2022, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2021, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2021, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Arquivado Provisoriamente

04/03/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2019, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

12/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2019, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/01/2019, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

17/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

17/04/2018, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

17/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

17/04/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/06/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/05/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

16/02/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2015, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/09/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2015, 01:13

Decisão

•09/02/2026, 16:49

Decisão

•15/08/2025, 15:12

Decisão

•15/08/2025, 15:12

Decisão

•22/05/2024, 18:41

Decisão

•22/05/2024, 18:41

Outros documentos

•12/12/2023, 17:20

Decisão

•03/08/2023, 18:18

Despacho

•08/07/2022, 16:38