Cumprimento de sentença 0015788-94.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AVELINO FESTI

CPF

Autor

REGINA GONCALVES FESTI

CPF

Autor

ARIVALDO SERGIO TECHI

CPF

Autor

ARIVALDO SERGIO TECHI

CPF

Reu

EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GALADINOVIC ALVIM

OAB/MT 14371·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Autor

ADAO ALAERTES TECHI

OAB/MT 5828·CPF·Representa: Autor

ADAO ALAERTES TECHI

OAB/MT 5828·CPF·Representa: Réu

VANDERSON PAULI

OAB/MT 13534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AVELINO FESTI

CPF

Autor

REGINA GONCALVES FESTI

CPF

Autor

ARIVALDO SERGIO TECHI

CPF

Autor

ARIVALDO SERGIO TECHI

CPF

Reu

EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA

CPF

Reu

ARIVALDO SERGIO TECHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

DANILO GALADINOVIC ALVIM

OAB/MT 14371·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Autor

ADAO ALAERTES TECHI

OAB/MT 5828·CPF·Representa: Autor

ADAO ALAERTES TECHI

OAB/MT 5828·CPF·Representa: Réu

VANDERSON PAULI

OAB/MT 13534·CPF·Representa: Réu

OSMAR DOS SANTOS BORGES

OAB/MT 16648·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SODRE ANDRADE

OAB/MT 15173·CPF·Representa: Réu

MOEMA SODRE FELIX ANDRADE

OAB/MT 2589·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GIL LOPES

OAB/MT 6771·CPF·Representa: Réu

DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI

OAB/MT 11336·CPF·Representa: Réu

EMANOUELLY DE SOUZA MORAES COSTA

OAB/MT 17018·CPF·Representa: Réu

JORDAN NAVES COSTA

OAB/MT 22545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES FESTI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de AVELINO FESTI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 17:02

Juntada de comunicação entre instâncias

03/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

22/10/2025, 20:17

Decorrido prazo de EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:23

Todas as movimentações(440)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA em 22/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:02

Decisão

•12/12/2025, 17:02

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES FESTI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de AVELINO FESTI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 17:02

Juntada de comunicação entre instâncias

03/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

22/10/2025, 20:17

Decorrido prazo de EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 19:08

Juntada de comunicação entre instâncias

07/10/2025, 11:15

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 09:41

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 22:15

Decorrido prazo de AVELINO FESTI em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARIVALDO SERGIO TECHI em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES FESTI em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de ARIVALDO SERGIO TECHI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:56

Publicado Despacho em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES FESTI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:32

Juntada de entregue (ecarta)

26/01/2024, 08:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/01/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de EUNICE COSTA FELIX DE ANDRADE SANTANA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:53

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES FESTI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de AVELINO FESTI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:43

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0015788-94.2013.8.11.0041.. Vistos. A sentença prolatada neste feito (ID 34856853) assim dispôs: Assim, tendo em vista o evidente interesse da ré Eunice Costa Felix de Andrade Santana em cumprir, de forma voluntária, a obrigação de fazer disposta na sentença, intimem-se os autores Avelino Festi e Regina Gonçalves Festi para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os documentos necessários a averbação no que tange à edificação feita no imóvel, solicitados ID 116109588, conforme determinado em sentença, de modo a possibilitar a regularização do imóvel pela ré, sob pena de aplicação de medidas coercitivas (art. 536, §1º, CPC). Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:12

Processo Desarquivado

03/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2023, 12:12

Processo Desarquivado

14/04/2023, 12:12

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 06:23

Recebidos os autos

29/10/2022, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2021, 19:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de AVELINO FESTI em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 19:07

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES FESTI em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 19:07

Conclusos para decisão

13/08/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:08

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 08:49

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:19

Processo Desarquivado

20/07/2020, 19:17

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:34

Conclusos para decisão

15/07/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/03/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/03/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/03/2020, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

19/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 00:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

10/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/07/2019, 00:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

10/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/07/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/06/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/04/2019, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

10/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

10/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/05/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

15/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

15/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

15/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

15/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Reconvencao)

07/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Reconvencao)

07/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 00:00

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

03/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 00:00

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

03/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2013, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 16:13

Despacho

•10/10/2025, 16:13

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Decisão

•09/12/2024, 15:08

Decisão

•09/12/2024, 15:08

Decisão

•19/06/2024, 15:08

Decisão

•19/06/2024, 15:08

Despacho

•28/02/2024, 18:46

Despacho

•28/02/2024, 18:46

Decisão

•04/12/2023, 15:39

Despacho

•03/08/2023, 19:14

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2023, 11:20

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/12/2025, 17:02

Decisão

•12/12/2025, 17:02

Despacho

•10/10/2025, 16:13

Despacho

•10/10/2025, 16:13

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Decisão

•09/12/2024, 15:08

Decisão

•09/12/2024, 15:08

Decisão

•19/06/2024, 15:08

Decisão

•19/06/2024, 15:08

Despacho

•28/02/2024, 18:46

Despacho

•28/02/2024, 18:46

Decisão

•04/12/2023, 15:39

Despacho

•03/08/2023, 19:14

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2023, 11:20

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2023, 17:02

Despacho

•09/11/2020, 14:52

Despacho

•29/07/2020, 15:39

Despacho

•16/07/2020, 15:28

Despacho

•14/07/2020, 16:12

Despacho

•14/07/2020, 16:12

Despacho

•14/07/2020, 16:12

Decisão

•14/07/2020, 16:12

Decisão

•14/07/2020, 16:12

Despacho

•14/07/2020, 16:12

Despacho

•14/07/2020, 16:12

Despacho

•14/07/2020, 16:12

Sentença

•14/07/2020, 16:12

Sentença

•14/07/2020, 16:12

Despacho

•14/07/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:12